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O Senado Federal deve apreciar em breve um Projeto de Lei (PL) que concede o seguro-desemprego a um novo grupo de trabalhadores

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário) revogou, ontem (22), o convênio ICMS nº 16/2022, que disciplina a alíquota diferenciada [também conhecida por incidência monofásica ou concentrada] do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis.

A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta.

Redução de fila do INSS será de que forma? O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 60 dias para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério do Trabalho e Previdência apresentem plano de ação para reduzir o estoque atual de cerca de 745 mil requerimentos de compensação previdenciária que aguardam análise.

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta