O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) informa que o total de recolhimento de impostos ou a carga tributária nacional total foi de 4 trilhões de reais em 2021.
Bolsonaro havia sancionado com vetos projeto que estabeleceu teto de ICMS para combustíveis
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, relator da MP (medida provisória) 1.108, está querendo inserir no texto a autorização para que trabalhadores possam receber o valor do vale-alimentação em dinheiro
Os créditos fiscais correspondem ao direito do contribuinte à restituição, reembolso, compensação ou ressarcimento de tributo pago a mais ou montante previsto na legislação que admita seu montante.
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
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Atualizado em: 04/07/2025 07:59 |
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