Nota Técnica nº 007 atualiza layout da NFS-e padrão nacional, com novas regras e códigos para operações com imóveis e outros bens
Estudo aponta concentração de litígios em remuneração e rescisões e indica novo padrão de judicialização em 2025
Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal
1ª seção decidirá sobre o prosseguimento de execução fiscal contra o espólio ou sucessores de devedor falecido
Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória
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| Atualizado em: 03/04/2026 22:24 | ||
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