É preciso cumprir algumas regras. Entenda
A Reforma Tributária irá consolidar os tributos estaduais, federais e municipais, em um único imposto: o IVA
Texto segue para o Senado
O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão
CFC orienta os empregadores a regularizarem a situação e como conferir se há pendências.
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| Atualizado em: 23/02/2026 21:59 | ||
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