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Notícias Técnicas

Lei traz vantagens ao Supersimples
Uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro do ano passado.

2009/02/18
Regime tributário de transição impacta na apuração dos tributos
Regime Tributário de Transição será obrigatório a partir de 2010.

2009/02/18
Como se preparar para a mordida do Leão
O governo federal anunciou na semana passada as alterações no formato de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que passarão a vigorar no ano de 2009.

2009/02/18
Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos.

2009/02/18
Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo
A 4ª Turma do TRT-MG condenou uma grande indústria metalúrgica em obrigação de não fazer, a qual consiste em não exercer coação ou intimidação sobre os empregados com o objetivo de interferir ou anular o livre exercício da atividade sindical

2009/02/18

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Atualizado em: 04/06/2026 05:21