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Ainda sem acordo, MP das Dívidas pode ser votada nesta semana
O Plenário deve começar a discutir a MP das Dívidas (449/08) nesta terça-feira (17).

2009/03/17
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a adesão de empregado a plano de demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego.

2009/03/17
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União a partir de hoje
A partir de hoje (16), os contribuintes com pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão pedir o parcelamento da dívida com a União.

2009/03/16
IR 2009: você tem direito à restituição ou terá que pagar IR?
Durante a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, fala-se muito na famosa restituição de Imposto de Renda

2009/03/16
Gasto com acidente de trabalho cabe à empresa
mpregadores estão cada vez mais sendo pressionados a atender as normas de segurança do trabalho e estão mais sujeitos a responder a ações relacionadas a acidentes do trabalho.

2009/03/16

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Atualizado em: 03/06/2026 20:39