Notícias Técnicas

O Ministério do Trabalho determinou uma nota técnica publicada determinando que a contribuição sindical deverá ser cobrada de todos os servidores públicos

Empregadores têm até o final do mês para fazer a declaração, ano base 2008. Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União, aprova instruções

A iniciativa do governo federal de tributar o valor pago pelas empresas referente ao aviso prévio na dispensa de funcionários tem sofrido uma forte resistência da Justiça

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou próxima à área de operações de aparelhos de Raios-X.

Portanto, os juros de mora serão aplicados como penalidade pelo atraso somente se descumprido o prazo constitucional de dezoito meses previsto para o pagamento do precatório