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Notícias Técnicas

Trabalho provisório no exterior é regido por normas brasileiras
Os acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicáveis a empregado no exterior

2009/03/24
CAS deverá debater implicações trabalhistas e previdenciárias do pagamento de gorjetas em bares e restaurantes
O debate tem a finalidade de instruir projeto (PLS 725/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

2009/03/24
Pesquisa mostra queda de burocracia para abrir empresas
Caiu de 152 para 20 dias o tempo médio para abertura de empresas no Brasil.

2009/03/24
Receita libera nesta terça declarações do IR 2004 retidas na malha fina
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (24), mas um lote residual do IR 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.

2009/03/24
Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista

2009/03/24

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Atualizado em: 03/06/2026 19:09