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Microempreendedor: Formalização terá guia única de recolhimento
Os parceiros que trabalham na estruturação do sistema de formalização do microempreendedor individual (MEI) apresentaram na terça-feira (12) os avanços no processo de implantação do programa.

2009/05/21
Empresa consegue reduzir IPI na Justiça
Algumas empresas fabricantes ou comerciantes de detergentes já conseguiram reduzir na Justiça a alíquota de IPI sobre o produto de 10% para 5%.

2009/05/21
Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda
As pessoas com 70 anos ou mais poderão ficar isentas do pagamento de imposto de renda, caso seus ganhos sejam equivalentes a até dez salários mínimos.

2009/05/21
Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento
Um trabalhador portuário avulso foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé.

2009/05/21
Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação
Se o estatuto e o regulamento de empresa, vigentes à época da contratação, asseguraram que os aposentados teriam direito a receber a parcela participação nos lucros, o benefício foi incorporado ao patrimônio jurídico-econômico dos ex-empregados,

2009/05/21

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Atualizado em: 03/06/2026 04:06