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Notícias Técnicas

JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.

2009/05/29
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

2009/05/29
Muitas empresas fracassam na avaliação de fusões e aquisições
Fusões e aquisições podem ser um grande risco para os acionistas.

2009/05/29
Receita diz como vai atuar na relação com o Empreendedor Individual
Zayda Bastos Manatta, da 5ª Região Fiscal, esclarece algumas dúvidas sobre o Empreendedor Individual, sistema que começa a vigorar no Brasil no dia 1º de julho

2009/05/29
Prazo para declarar investimentos no exterior termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).

2009/05/29

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Atualizado em: 03/06/2026 01:36