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Norma de novo parcelamento deve sair esta semana
A expectativa gerada com relação à regulamentação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do chamado "Refis da crise", previsto pela Lei nº 11.941, de maio deste ano, tem prazo para acabar: esta semana.

2009/07/06
Tributos: devedores podem pedir exclusão de lista na web
Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 651 bilhões

2009/07/06
Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas
Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas

2009/07/06
Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR
De autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), o Projeto de Lei 5041/09 aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de curso superior como dependente para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

2009/07/06
Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado
O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença.

2009/07/06

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Atualizado em: 02/06/2026 14:24