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Notícias Técnicas

Receita diminui exigências para inscrição do microempreendedor no CNPJ
Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.

2009/07/14
Projeto estipula condições para empresa adotar redução da jornada de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da

2009/07/14
Norma contábil 'limpa' balanço de elétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está interessada e, até o fim do ano, pode refazer o manual de contabilidade do setor.

2009/07/14
DOMÉSTICOS: Prazo de pagamento da contribuição vence na quarta-feira
Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15

2009/07/14
Terceirização não se confunde com contrato de facção
A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.

2009/07/14

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Atualizado em: 02/06/2026 11:45