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Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
Emenda "contrabando" prevê uso da poupança para atualizar valores devidos

2009/07/16
Empresa tem CNPJ ''inapto'' por irregularidade
A empresa By Brasil Trading Ltda, uma das sete investigadas no País pela Operação Porto Europa, teve o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) considerado "inapto" por "prática irregular de comércio exterior".

2009/07/16
SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de cancelamento de penhora de bem de família feito por esposa de empresário executado em ação trabalhista.

2009/07/16
DIPJ: Receita não pretende aumentar capacidade de recebimento
Especialistas aconselham que os contribuintes não deixem para fazer a transmissão nos minutos finais do prazo

2009/07/15
'Refis da crise' tem procura intensa
Novo programa de parcelamento federal provoca corrida de empresas a tributaristas

2009/07/15

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Atualizado em: 02/06/2026 11:25