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Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro
Na ação cautelar analisada pelo presidente do TST e decidida monocraticamente em razão das férias coletivas no TST, a defesa da empresa sustentou que, embora tenha indicado bem à penhora, foi determinado bloqueio de sua conta bancária, em afronta à

2009/07/30
Parte do Sped será concluída em 2010
Em outubro de 2010, praticamente todas as empresas estarão obrigadas a emitir notas fiscais em meio eletrônico

2009/07/29
Receita divulga códigos do parcelamento da Lei 11.941/2009
A Receita Federal divulgou através do Ato Declaratório 65 CODAC/2009

2009/07/29
Governo estuda elevar limites para o Simples
Para ele, a mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas.

2009/07/29
Projetos alteram a lei do Imposto de Renda e beneficiam contribuintes
A proposta altera o artigo 14 da Lei nº 9.250/95.

2009/07/29

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Atualizado em: 02/06/2026 07:00