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Norma altera substituição tributária no Supersimples
A Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que entra em vigor na segunda-feira, corrigiu uma falha da Resolução nº 51, de 2008

2009/07/30
Programa da Declaração do ITR estará disponível dia 10/8 na internet
Para enviar a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), acionando para tanto o aplicativo Receitanet.

2009/07/30
Incide IR sobre rendimentos em bolsas de valores
O tema já está pacificado no STJ quanto à legalidade da tributação.

2009/07/30
Governo expande incentivos à Inovação e beneficia setor de TIC
O governo modificou medidas de incentivo à pesquisa e inovação, com a publicação, nesta quinta-feira, 23/07, do Decreto 6909/09.

2009/07/30
Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
A reclamante contou que, desde que entrou em licença maternidade, começou a sofrer pressão psicológica.

2009/07/30

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Atualizado em: 02/06/2026 07:00