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As empresas que apresentaram declarações nesse valor ainda ficaram com uma sobra de R$ 20,1 bilhões após as compensações que fizeram com suas obrigações tributárias.

Nova figura jurídica abre oportunidade para informais e também para bancos

As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida.

Para a relatora, o ato de discriminação contra a mulher em seu estado gravídico ficou demonstrado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira os efeitos de liminares contra a aplicação do regime de substituição tributária no setor eletroeletrônico.