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IN 962 dispõe sobre prazos para apresentação da DIPJ Lucro Real.
Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009

2009/08/13
Imposto de Renda sem juros e correção
Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

2009/08/13
CVM coloca em audiência mais 4 normas do IFRS
Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada

2009/08/13
Receita elabora ato para validar ajuste contábil
A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d

2009/08/13
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.

2009/08/13

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Atualizado em: 02/06/2026 01:06