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Recurso Repetitivo. Simples. Substituição Tributária
Nesse regime, faz-se um pagamento único relativo a vários tributos federais que tem por base de cálculo o faturamento, sobre o qual incide alíquota única.

2009/08/20
Multa trabalhista tem preferência na massa falida
Os desembargadores da 7ª Turma entenderam que essas multas devem ser englobadas na falência como créditos trabalhistas.

2009/08/20
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária de um terço de férias
O incidente foi admitido pelo ministro Teori Zavascki.

2009/08/20
Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor
O juiz sentenciante não acolheu o pedido ao fundamento de que o reclamante integra categoria profissional diferenciada

2009/08/20
Em Foco: contabilidade de 85% das empresas é “capenga”; veja riscos
Em entrevista à FinancialTV, professor da Fipecafi fala sobre principais erros contábeis

2009/08/20

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Atualizado em: 01/06/2026 23:45