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Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12x36, previsto em norma coletiva a que

2009/09/16
Portal do Empreendedor Individual está sendo reformulado
O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI).

2009/09/16
Governo fará nova rodada de incentivos à indústria
A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega

2009/09/16
SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz
O empregador foi declarado absolutamente incapaz em agosto de 1999 pela Justiça Comum por ser portador de esquizofrenia paranóide.

2009/09/16
Prazo para Sped Fiscal acaba em 15 dias; confira dicas
Obrigatoriedade abrange os contribuintes que recolhem ICMS e IPI

2009/09/15

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Atualizado em: 01/06/2026 16:09