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Notícias Técnicas

Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes
O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.

2009/09/25
Adaptação às regras continua atrasada
As companhias ainda não se sentem preparadas para a mudança.

2009/09/25
Receita libera nesta sexta último dos seis lotes de IR disponíveis em setembro
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.

2009/09/25
Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária
A Companhia Siderúrgica de Tubarão – CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empregado de uma empresa terceirizada, que foi contratada para construir uma fábrica de oxigênio.

2009/09/25
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida

2009/09/24

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Atualizado em: 01/06/2026 13:04