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Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

2009/10/13
Nova versão do gerador de CNPJ é disponibilizada
Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa

2009/10/09
Fenacon pede solução para problemas com a DCTF e o DACON
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.

2009/10/09
Febraban: empréstimo vinculado ao IR tem que ser pago no vencimento, mesmo que restituição atrase
Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o

2009/10/09
Câmara aprova projeto que reduz tributos para área cultural
Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.

2009/10/09

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Atualizado em: 01/06/2026 07:37