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Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma empresa jurídica individual – um microempresário condenado a pagar R$10 mil de custas.

2009/02/18
Empresas têm até dia 27 para entregar comprovante de rendimentos do IR 2009
Comprovante é necessário para que contribuintes possam fazer declaração. Multa por atraso é de R$ 41,73 por funcionário, informa Receita Federal.

2009/02/17
Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para Pagamento de Remuneração a partir de 1º de Fevereiro de 2009 e o Valor do Salário Família
Foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados

2009/02/17
CSLL poderá ter redução de 75% nas áreas da Sudam e da Sudene
Elton Bonfim Para Teixeira, a medida vai estimular a criação de empregos. Tramita na Câmara proposta do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) que reduz em 75% a CSLL incidente sobre o lucro proveniente de novos investimentos nas áreas de abrangência d

2009/02/17
Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago por aviso prévio.

2009/02/17

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Atualizado em: 11/11/2025 01:45