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Notícias Técnicas

Empresas que aderirem ao Refis 4 podem ser prejudicadas
Segundo tributarista da PricewaterhouseCoopers, mudanças implementadas pela Receita geram "injustiça" em casos de depósitos judiciais

2009/11/13
Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria
Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a auxílio-alimentação suprimido durante o contrato de trabalho.

2009/11/13
Receita implanta novo sistema de controle de 'courier'
A nova instrução normativa (IN) da Receita Federal ampliando o mercado da remessa expressa será publicada em janeiro e o sistema de controle automatizado começa suas operações em fevereiro.

2009/11/13
Receita libera sexta - feira (13/11) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.

2009/11/13
É ilegal exigir CND para dar benefício fiscal
É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

2009/11/13

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Atualizado em: 31/05/2026 20:59