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Notícias Técnicas
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Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.
2009/08/26 -
Sistema é encarado como desafio pelas empresas pequenas
Nas empresas de pequeno porte, a implantação de sistemas informatizados para emissão de notas fiscais é encarada como um desafio, pois um grande número nem conta com equipamentos de informática.
2009/08/26 -
Audiência discute projeto que cria balanço social de empresas
O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por empresas privadas.
2009/08/26 -
Receita paga nesta quarta último de cinco lotes de IR disponíveis em agosto
Um total de 5.923 contribuintes não tem nem imposto a pagar nem a restituir.
2009/08/26 -
SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
2009/08/26
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