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Marca: empresas de ramos diferentes podem ter o mesmo nome
Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome

2010/01/21
INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.

2010/01/21
Receita deve definir tributação de royalties
Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.

2010/01/21
Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diário não usufruído
O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST.

2010/01/21
Nova regra contábil pode ampliar gastos
Nova regra contábil pode ampliar gastos.

2010/01/20

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10