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Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

2009/06/16
8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência
Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.

2009/06/16
O Processo Administrativo Tributário e a MP 449
Com a edição da Medida Provisória n.º 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. Entre eles, citamos algumas inovações decorrentes do Processo Administrativo Tributário amparado pelo Decreto n.º 70.235/72.

2009/06/16
INSS inicia greve hoje
Servidores lotados nas agências de atendimento são contra a ampliação da jornada de trabalho e querem incorporar gratificação aos salários

2009/06/16
Receita Federal libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2005
A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).

2009/06/16

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Atualizado em: 07/11/2025 19:02