O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empregado aposentado para incorporar no cálculo de sua aposentadoria o adicional de periculosidade recebido no tempo em que prestava serviços à Comp
Inicialmente, o sistema denominado SDWeb foi implantado no Distrito Federal
Determinação foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial. Fisco não detalhou mudanças instituídas pela portaria
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| Atualizado em: 10/03/2026 04:19 | ||
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