Em dezembro a AES Eletropaulo anunciou a reversão de R$ 187 milhões em provisões tributárias relacionadas a uma discussão judicial sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Pela proposta, será perdoada toda a dívida constituída entre a decisão judicial e o dia 17 de setembro de 2008.
O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido
Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in
Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.
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