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Notícias Técnicas

Prazo da DIPJ lucro presumido e arbitrado encerra em 15/7
No mesmo prazo devem ser apresentadas as DIPJ do lucro presumido e arbitrado relativas a eventos de extinção, cisão, fusão e incorporação ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009

2009/07/14
Receita esclarece uso de créditos em aquisições
O aproveitamento de créditos tributários de uma empresa por sua compradora dependerá da natureza dos créditos, assim como do regime tributário ao qual as companhias envolvidas na operação estão inseridas.

2009/07/14
Camex renova redução de Imposto de Importação para produtos sem similar nacional
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional.

2009/07/14
Receita diminui exigências para inscrição do microempreendedor no CNPJ
Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.

2009/07/14
Projeto estipula condições para empresa adotar redução da jornada de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da

2009/07/14

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Atualizado em: 07/11/2025 13:30