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Notícias Técnicas

JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrin

2009/07/21
Benefício até R$ 1.434 não tem IR nos atrasados
Quem ganhou uma ação contra o INSS na Justiça e recebeu os atrasados da revisão pode conseguir de volta toda a grana que pagou de Imposto de Renda se a renda mensal atualizada do benefício ficou em menos de R$ 1.434 --limite atual de isenção do IR.

2009/07/20
Finanças rejeita proposta de exclusão de empresas do Supersimples
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 413/08, de autoria do ex-deputado Laercio Oliveira, que restringe a participação de empresas de vigilância, limpeza e conservação no regime de tribu

2009/07/20
Exportadores poderão usar crédito-prêmio de IPI para quitar dívidas
Emenda à MP 460, aprovada pelo Senado, também permite a transferência a terceiros

2009/07/20
Cresce lista de empresas que integram o Sped
Confaz divulga lista de 529 atividades que deverão a enviar o arquivo das notas fiscais eletrônicas em 2010. Em setembro deste ano, são 43 setores.

2009/07/20

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Atualizado em: 07/11/2025 07:40