Notícias da categoria Técnicas | Contabil Menegatti
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Notícias Técnicas
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Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA
A defesa justificou a dispensa do reclamante na fragilidade financeira da empresa
2009/12/17 -
Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.
2009/12/17 -
Leitor digital tem direito a imunidade tributária
É vedada a tributação sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
2009/12/17 -
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo de prescrição (período após a rescisão para reivindicar direitos trabalhistas na Justiça), pois não existe prev
2009/12/17 -
Contribuição Sindical - MTE aprova Nota Técnica que dispõe sobre base de cálculo
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Despacho S/N, de 2-12-2009 aprovou a Nota Técnica 201 SRT, de 30-11-2009, acerca da base de cálculo da contribuição sindical do profissional liberal empregado.
2009/12/16
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