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O novo valor foi fechado em uma reunião que o ministro Paulo Bernardo teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor no dia 1º de janeiro

"Ah, mas ele não vai cumprir suas metas nos prazos definidos."

Uma das normas questionadas é a Lei 10.174, de 2001, que autorizou o cruzamento de dados dos contribuintes com a apuração da CPMF.

Portal questiona impostos por meio da arte.

Falências: Prazo que suspende execuções não se estende ao devedor solidário, segundo o STJ