Considerou-se, contudo, o período de dez minutos como limite para a concessão de horas extras à industriaria, conforme registrado em seu voto.
A discussão ocorreu nesta quarta-feira, em audiência sobre o projeto promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões.
A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.
Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009
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| Atualizado em: 06/11/2025 14:55 | ||
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| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | |
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| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% |