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Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo).

Os pagamentos dos abonos do PIS ano-base 2009 começam a ser realizados nesta quarta-feira (25) para 617 mil trabalhadores do setor privado nascidos em setembro.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.

Nas empresas de pequeno porte, a implantação de sistemas informatizados para emissão de notas fiscais é encarada como um desafio, pois um grande número nem conta com equipamentos de informática.

O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por empresas privadas.