Notícias Técnicas

STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas

Para administrar uma sociedade anônima ou limitada, o profissional não precisa ser sócio da mesma, segundo determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.061.

Os dois reclamantes, que contavam com 16 e 17 anos à época dos fatos, alegaram que foram coagidos a pedir demissão, menos de um mês após a admissão na empresa.

O reclamante relatou que exerceu a função de vigilante, tendo que ficar de pé por longo período.

Nesse lote, estão incluídos 381.891 contribuintes, totalizando cerca de R$ 399 milhões.