Notícias Técnicas

Geralmente, a interpretação da Receita é bem restritiva em relação à questão.

A reclamada negou que o reclamante realizasse serviços de cobrança.

Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova

De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT

Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.