A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
As empresas inscritas no SIMPLES não podem descumprir as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo que, nessa circunstância, serão excluídas obrigatoriamente desse regime diferenciado de tributação
Para tanto, a empresa afirmou que o empregado desempenhava a função de vendedor externo, tendo a Turma violado o inciso I do artigo 62 da CLT
Cruzamento de dados permitirá implementação da medida no futuro.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2885 | 5.2915 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1237 | 6.13874 |
| Atualizado em: 03/03/2026 14:15 | ||
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |