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Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova

De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT

Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital

A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.