De acordo com a Receita Federal, a integração entre os portais visa simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Vale lembrar que no dia 18 de dezembro de 2009, a Federação solicitou à Receita Federal alteração da Instrução Normativa - IN nº 969, que inicialmente obrigava o uso da Certificação Digital na apresentação de declarações por essas empresas a
PEC que diminui de 44 horas para 40 horas semanais a carga de trabalho deve ser votada neste ano
A Emenda Constitucional nº 62 autoriza Fazenda a realizar compensação
O reclamante trabalhou no atendimento aos apostadores da casa lotérica, sem registro na CTPS e sem jamais ter recebido seus direitos trabalhistas.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.353 | 5.356 |
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| Atualizado em: 07/11/2025 09:36 | ||
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