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Novo prazo do Refis exclui débitos de CPMF
O comunicado divulgado quarta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) excluiu débitos de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diferente do que vinha acontecendo.
2010/02/26 -
Veja o que muda nas regras do fisco em 2010
A partir deste ano, a Receita passa a usar mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas
2010/02/26 -
Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho
2010/02/26 -
É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
Os julgadores concluíram que, além do salário decorrente do exercício da atividade parlamentar
2010/02/26 -
Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo
Seus argumentos são de erro de fato na sentença - por inexistência de provas do vínculo empregatício; documento novo, que seria a gravação de CD feita por um dos empregadores sem conhecimento do trabalhador e no qual ele confessa não lhes ter pres
2010/02/26
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