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Notícias Técnicas
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Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições
O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.
2009/10/23 -
Ações sobre planos econômicos e Cofins aguardam novo titular da AGU
O novo advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, que toma posse hoje, às 9 horas, assume o cargo com alguns desafios legais e tributários em tramitação tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal.
2009/10/23 -
Débito pode ser compensado antes do auto de infração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela Fazenda Nacional contra empresa devedora de PIS e Cofins entre os anos de 2000 e 2002.
2009/10/23 -
Malha fina: Receita libera nesta sexta pagamento de mais um lote do IR 2006
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (23), o pagamento do lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
2009/10/23 -
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente de professor em estabelecimento de ensino diferente daquele em que o profissional presta serviços.
2009/10/23
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| Atualizado em: 17/07/2025 22:53 | ||
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