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Notícias Técnicas

Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.

2010/11/30
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.

2010/11/30
Divulgadas regras para o uso da Carta de Correção Eletrônica
A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G

2010/11/29
Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional
Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral

2010/11/29
Receita vai criar delegacia para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.

2010/11/29

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Atualizado em: 02/05/2026 01:07