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Quanto à restituição, o valor é corrigido em 44,63% correspondentes à variação da taxa Selic.

A empresa insistia na extinção do processo, sem resolução da questão central, alegando que o pedido de indenização é personalíssimo e, portanto, intransmissível.

A Oitava Turma havia alterado decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª, segundo a qual o editor do jornal teria direito às horas extras porque a função não estaria relacionada no art. 306 da CLT.

A Receita Federal reafirmou hoje (22) que vai manter o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 para o dia 30 de abril.

“Para este final de semana, no entanto, por ser o último antes do final da temporada, pode ser que haja um movimento maior, mas o contribuinte não deve ter muitos problemas”, afirmou Adir.