A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.
Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.
Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o
Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.625 | 5.628 |
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Atualizado em: 15/05/2025 11:24 |
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