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Notícias Técnicas
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Receita endurece fiscalização e penas para papel imune usado ilegalmente
A Receita Federal endureceu as regras para o segmento de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos, conhecidos como papel imune, atendendo a umas das principais reivindicações da indústria papeleira nacional.
2009/12/09 -
Primeiro lote residual do IR 2009 deve sair em janeiro
A Receita Federal ainda está processando os dados sobre o número de declarações em malha.
2009/12/09 -
Apenas 41% das empresas têm planejamento estratégico
Decisão de liberar o cadastro a novos contribuintes depende da aprovação da MP 470/09 no legislativo
2009/12/09 -
Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.
2009/12/09 -
Prorrogado o prazo para apresentação do FCont
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)
2009/12/08
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