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Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador
Os empregadores alegaram que o bem penhorado foi avaliado em valor muito inferior ao de mercado

2011/04/18
Limites para inclusão no Supersimples poderão ter aumentos sucessivos
Segundo o Sebrae, neste ano, 3,1 milhões de micro e pequenos negócios devem declarar seus rendimentos pelo sistema, o que pode significar economia de até 70% em tributos.

2011/04/15
Consolidação do Refis tem gerado problemas no pagamento à vista
O Refis da Crise é o maior parcelamento tributário já lançado pelo governo federal.

2011/04/15
Lucro em detalhe
O peso da siderurgia no resultado operacional da CSN caiu de 66% para 56% entre 2009 e 2010.

2011/04/15
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
A autora alega que, ao caso, seria aplicável o princípio da anterioridade nonagesimal, norma contida no artigo 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal

2011/04/15

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10