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Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.

2011/05/12
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.

2011/05/12
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.

2011/05/12
IR 2011 x malha fina: como acompanhar extrato e verificar pendências?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:

2011/05/11
Lei do Bem será ampliada para beneficiar pequenas empresas
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.

2011/05/11

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10