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Câmara aprova MP que concede incentivos tributários a diversos setores
O relator incluiu 36 artigos na MP, 15 dos quais destinados a regulamentar o uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal.

2011/05/26
TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador
Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa.

2011/05/26
Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido
A reclamante alegou que foi contratada em janeiro de 2000 e dispensada, sem justa causa, em janeiro de 2006.

2011/05/26
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
Em razão do insucesso nas tentativas de recebimento do crédito da empregada e com fundamento nos artigos 612 e 655 do CPC e na Súmula 417 do TST

2011/05/26
Receita reduz burocracia para empresas do Simples
A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira

2011/05/25

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10