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O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.

Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição Social apurado em 31-12-2010 até o dia 31-1-2011, o recolhimento poderá ser efetuado sem qualquer acréscimo.

Funcionários do setor contábil estão ameaçados a saírem do mercado caso não se atualizem para cumprir novas regras

Com a decisão, as empresas não mais são obrigadas a fazê-lo.

A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a correção da tabela do Imposto de Renda