Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.
Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.
A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.
Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.
A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.
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Atualizado em: 15/08/2025 18:23 |
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